As relações Igrejas-Estado em Portugal antes e depois do 25 de Abril de 1974
O
Estado Novo teve de recriar o sistema de relações Igrejas-Estado com base na legislação da Primeira República, que aprovara a lei da separação por decreto de 20 de Abril de 1911 e pusera em vigor diversas medidas anti-clericais.
A legislação da Primeira República foi sendo progressivamente revogada ou posta fora de uso, primeiro por Sidónio Pais e depois pelo movimento de 28 de Maio de 1926, que logo em 6 de Julho de 1928 faz sair o decreto 11887 que repõe a paz entre a Igreja católica e o Estado.

Durante o Estado Novo

Sem tocar formalmente no princípio da separação entre Igreja e Estado, Salazar celebra com a Santa Sé a Concordata de 7 de Maio de 1940 que consagra diversos privilégios e benefícios à Igreja católica, com base em que esta era a religião tradicional do país.
A Constituição de 1933 consagra o princípio da liberdade de culto e de religião, mas afirma que a Igreja católica é a religião da nação portuguesa. O Estado continua a ignorar de todo a existência de outras confissões religiosas em Portugal, apesar de já existirem protestantes portugueses desde 1842. Assim, só à Igreja católica é reconhecido o direito a ensinar nas escolas públicas, a isenções fiscais, a definir o seu próprio sistema de organização 
e a muito mais.
As outras confissões existentes no país são ignoradas e para existirem legalmente recorrem à figura da associação de direito privado, sujeita a ser aprovada pelas autoridades administrativas de então e a registo no ministério da Justiça como associações religiosas.
Em 1971, durante a chamada « primavera marcelista », surge a primeira lei sobre a liberdade religiosa portuguesa. Acerca dela diz o prof. Marcelo Caetano : « O Governo, ao enviar à Câmara Corporativa o projecto de proposta de lei acerca da regulamentação do exercício da liberdade religiosa, não pretendeu cercear privilégios da Igreja católica e muito menos bulir com a consciência católica do País ». Esta lei, como o diz o próprio chefe do Governo, pouco trazia de novo em matéria de liberdade religiosa 
e servia para controlo das confissões existentes no país.
A grande vantagem foi o debate que suscitou na sociedade portuguesa acerca da questão da liberdade religiosa, no qual os protestantes estiveram fortemente envolvidos.

A Constituição vigente

A revolução de 25 de Abril de 1974 e os acontecimentos que lhe seguiram vieram modificar por completo a situação.
A descolonização veio reduzir de forma significativa a importância do protestantismo português e as suas relações com o mundo das Igrejas, uma vez que em Portugal continental o número de protestantes era diminuto, não alcançando sequer 1 % da população.
Apesar disso verificaram-se mudanças no regime jurídico das diferentes confissões. Se por um lado a Concordata foi logo confirmada em 1975 com 
a negociação da revogação de um dos seus preceitos, a verdade é que a legislação constitucional e ordinária do novo regime, e o advento dos mecanismos de protecção dos direitos fundamentais do homem e dos cidadãos próprios de um Estado de direito democrático, vieram conferir maior liberdade de movimentos, de culto e de evangelização às diferentes confissões.
A Constituição da IIIa República, aprovada em 1976, regula a matéria como « direito, liberdade e garantia », no seu artigo 41 que prescreve :
« 1. A liberdade de consciência, religião e culto é inviolável.
« 2. Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa.
« 3. As Igrejas e comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto
« 4. É garantida a liberdade de ensino de qualquer religião praticada no âmbito da respectiva confissão, bem como a utilização de meios de comunicação social próprios para o prosseguimento das suas actividades
« 5. É reconhecido o direito à objecção de consciência, ficando os objectores obrigados à prestação de serviço cívico com duração idêntica à do serviço militar obrigatório ».
Destacamos três direitos distintos a partir do referido preceito constitucional : o direito à liberdade de consciência, o direito à liberdade de religião e o direito à liberdade de culto. O primeiro contem o segundo e este contem o terceiro. Vejamos : a liberdade de consciência consiste na liberdade de opção, de convicções e de valores, ou seja a faculdade de escolher os próprios padrões de valoração ética ou moral da conduta própria ou alheia. A liberdade de religião é a liberdade de optar ou não por uma religião, de escolher ou não uma determinada religião, até de fazer proselitismo, de não ser prejudicado por qualquer posição ou atitude religiosa ou anti-religiosa. Finalmente a liberdade de culto compreende o direito individual ou colectivo de praticar os actos externos de veneração próprios de uma determinada religião.

O ponto 4 do referido artigo dá expressão ao princípio da separação entre o Estado e as Igrejas, do qual resultam dois corolários : a não-confessionalidade do Estado, por um lado, e o princípio de liberdade de organização e independência das Igrejas, por outro. O primeiro princípio implica a indiferença ou neutralidade confessional do Estado e proíbe toda 
e qualquer ingerência religiosa na organização ou governo do Estado ou dos poderes públicos. O segundo corolário proíbe os poderes públicos de intervir nas áreas do culto e da organização das Igrejas.
Outros corolários da liberdade de religião e da separação da Igreja e do Estado constam do ponto 5 do artigo 41 citado : a liberdade de ensino da religião, e a liberdade de expressão e de imprensa das Igrejas e confissões religiosas.

Norma e prática

As normas em causa pertencem à Constituição da República, ao topo da hierarquia das leis, e devem ser respeitadas por todo o sistema normativo, as outras leis, decretos-lei, decretos regulamentares, portarias, e até tratados internacionais (assim Portugal não poderia assinar um tratado com outros países do Ocidente onde proibisse a confissão islâmica). Por outro lado, a norma deve ser respeitada por todas as entidades públicas no exercício das suas funções e por todas as entidades privadas. Infelizmente nem sempre assim acontece.
O dito preceito constitucional regula actualmente a matéria das relações Igrejas-Estado, não existindo outra legislação. A lei 4/71, que regulava as associações religiosas, encontra-se quase inteiramente revogada pela Constituição de 1976 e pela chamada lei das associações.
As relações entre o Estado e a Igreja católica são reguladas pela Concordata de 1940, que o regime saído da revolução do 25 de Abril de 1974 se apressou a confirmar. Essa Concordata dá à Igreja católica romana inúmeros privilégios e direitos. A circunstância de ser um tratado internacional tem sido usada para assegurar que tais privilégios e direitos não sejam extensíveis às demais confissões, ao arrepio do princípio da separação.
As confissões não católicas em Portugal, todas elas, cristãs e não cristãs, regem-se pela lei das associações que impõe uma nomenclatura própria (assembleia geral, direcção e conselho fiscal) que poderá não ser ajustável à estrutura de cada Igreja. Assim, o princípio de liberdade de organização das Igrejas é letra morta. Para vermos a importância desta limitação basta lembrar que a eclesiologia da Igreja católica nunca se coadunaria com 
a estrutura de uma associação.
Existe um registo para as Igrejas não católicas no ministério da Justiça, mas tal registo não é obrigatório. O Estado não dispõe de qualquer organismo especializado em matéria religiosa.
A implementação do Estado de direito democrático depois de 1974, e o seu aperfeiçoamento e aprofundamento, vieram proporcionar legislação que tende a equiparar as diferentes confissões em termos de direito, se bem que de forma muito lenta, incompleta e dispersa. A essa equiparação não é alheia a pressão que os sectores religiosos não católicos vieram a fazer junto dos decisores políticos. Destacamos três áreas onde se procedeu a uma certa equiparação :
a) o ensino religioso nas escolas públicas foi aberto para confissões não católicas pelo despacho normativo 104/89, de 16 de Novembro ;
b) foi possível passar a deduzir no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares os donativos feitos às confissões religiosas, também 
a partir de 1989 ;
c) os templos foram isentos de contribuição predial em 1988.
Nestas três áreas é possível verificar ainda notáveis vantagens de processo e de extensão para os católicos romanos, mas a verdade é que se produziu legislação com vista a diminuir a discriminação religiosa.

Discriminações

Há vastas áreas do nosso sistema legislativo, político, administrativo 
e social onde se verificam autênticas discriminações, sendo a Igreja católica claramente favorecida. Apontamos apenas alguns casos :
a) A questão fiscal. A Igreja católica, seu património e os seus sacerdotes gozam desde 1940 de tratamento fiscal ultra-privilegiado no que toca aos principais impostos, sendo que as confissões não católicas gozam apenas do tratamento que já ficou dito.
b) Neste campo fiscal destaca-se um diploma de Janeiro de 1990 que permite à Igreja católica recuperar o IVA (imposto criado em 1988 e não previsto na Concordata de 1940) de obras que realize em templos seus, incluindo construção dos mesmos, ignorando o diploma a existência de templos e de obras de outras confissões.
c) A assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, tutelares de menores e nas forças armadas é reservada exclusivamente aos católicos (decreto-lei n° 797/83, de 9 de Feveveiro e n° 345/85, de 23 de Agosto).
d) Só o casamento católico tem relevância civil.
e) Só a Igreja católica goza liberdade de organização.
f) A Igreja católica beneficia de elevados apoios financeiros para 
a construção de templos e para a sua actividade, apoios de que nenhuma outra confissão beneficia.
g) Existe desconfiança dos mass media em relação ao que não é católico, assim, distingue-se socialmente o que se passa em Fátima em termos de curas milagrosas do que acontece no mesmo campo entre outras confissões.
Um caso de intolerância religiosa verificado recentemente em Portugal prende-se com a perseguição movida a uma confissão de origem brasileira denominada Igreja universal do reino de Deus (IURD), que logrou obter considerável número de fiéis e notável presença nos mass media portuguesas. Os acontecimentos relativos à aquisição do Coliseu do Porto, e os que se lhe seguiram, são exemplos de discriminação religiosa recente. A câmara municipal do Porto entendia que só poderia ser celebrado culto em local previamente para o efeito licenciado e proibiu o culto na referida sala de espectáculo sem base constitucional para o efeito e sem tomar em conta muitos outros casos. A IURD teve de recuar e a proprietária do Coliseu do Porto não pode celebrar este negócio.
Mudanças em preparação

Dado o nosso quadro constitucional e a existência da Concordata de 1940 impõem-se medidas legislativas com vista a equiparar as diferentes confissões religiosas, sob pena de se violar a neutralidade do Estado imposta pelo princípio da separação.
É que a Constituição garante também a igualdade das Igrejas e confissões religiosas, como consequência da aceitação do princípio da separação das Igrejas do Estado e da igualdade dos cidadãos prevista no artigo 13 da Constituição. Igualdade não significa que se deve tratar todas as confissões da mesma maneira. Implica apenas uma proibição de discriminação e a exigência de uma racionalidade substancial das diferenciações efectuadas. Ora essas diferenças não podem basear-se na tradição ou na regra da maioria, mas porque se trata de direitos individuais e fundamentais, noutro tipo de critérios que possam ter acolhimento nas regras constitucionais.
Sublinha-se aqui que cada cidadão tem igual direito a confessar determinada religião e verificar que não é por isso discriminado. E todos os cidadãos tem direito a escolher em liberdade a religião que querem professar.
Com tal preocupação, e certamente também por influência do clima que se viveu em 1995 com o caso IURD, o governo socialista do Eng° António Guterres criou uma comissão para preparar uma lei de liberdade religiosa, o que voltou a por o tema na ordem do dia. A nova lei não foi ainda discutida no Parlamento nem aprovada. Mas foi sujeita já a uma ampla discussão pública e parece que poderá ser um marco na história da tolerância e da liberdade religiosa em Portugal.
A liberdade religiosa é matéria muito complexa, no mesmo tempo do domínio do político, do jurídico e do social, e porque as normas jurídicas mais não são do que regulação do social, importa reconhecer que não basta a regulação jurídica para garantir a liberdade religiosa e a não-discriminação religiosa. É necessário que no domínio do social haja um ambiente de tolerância, de informação e de respeito pelo diferente, que garanta e fundamente o sistema jurídico de protecção dos cidadãos em matéria religiosa.

Dezembro de 1997
David VALENTE
Lisboa