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Rubens PINTO LYRA, p. 383-396

Gestion participative au Brésil : l’action des conseils et des auditeurs dans le champ de la sécurité et de la justice
La nouvelle sociabilité politique qui s´est diffusée au Brésil dans les années 1980 a élevé le citoyen au rang de protagoniste central de la pratique politique. La constitution de 1988, en consacrant le principe de la démocratie participative, à côté de la représentative, a soutenu la création de différentes formes d´administration participative, parmi lesquelles les conseils de gestion et de contrôle des politiques publiques. Cet article analyse le rôle des conseils de défense sociale, qui formulent les politiques de justice et de sécurité dans les États brésiliens, des auditeurs de police et des conseils des droits de l´homme, qui contrôlent l´application de ces politiques. Il conclut que les conseils et les auditeurs, mis en place et fonctionnant avec une participation autonome de la société, développent un rôle novateur et efficace dans la prévention et la médiation des conflits. Par ce processus, ils génèrent un nouveau champ éthique et politique.

Gestão participativa no Brasil : a atuação dos conselhos e ouvidorias na área de segurança e justiça
A nova sociabilidade política que se disseminou no Brasil nos anos oitenta elevou o cidadão comum à condição de protagonista central da prática política. A constituição de 1988, ao consagrar o princípio da democracia participativa, ao lado da representativa, fomentou a criação de várias formas de gestão participativa, entre as quais os conselhos gestores e fiscalizadores de políticas públicas. Este trabalho analisa a atuação dos conselhos de defesa social, formuladores das políticas de justiça e de segurança nos Estados brasileiros, das ouvidorias de polícia e dos conselhos de direitos humanos, fiscalizadores da implementação dessas políticas. Conclui que os conselhos e ouvidorias, com participação autônoma da sociedade na sua constituição e funcionamento, desempenham um papel inovador e eficaz na prevenção e mediação de conflitos. Nesse processo, geram um novo campo ético e político.

Participative Management in Brazil: the Action of the Councils and Auditors in the Field of Security and Justice
The new political sociability which spread through Brazil in the 1980s elevated the citizen to the rank of central protagonist in political practice. The 1988 constitution, by establishing the principle of participative democracy alongside representative democracy, supported the creation of different forms of participative administration including public policy management and control councils. This article analyses the role of the social defence councils which formulate justice and security policies in the Brazilian States, and the police auditors and the human rights councils which control the enforcement of these policies. It concludes that the councils and auditors, put in place and working with the autonomous participation of society, develop an innovative, effective role in the prevention and arbitration of conflicts. Via this process, they generate a new ethical and political field.